A dimensão da concepção minimalista de democracia e o contratualismo que precede Rousseau

No contexto da Teoria Democrática Contemporanea, vou discorrer brevemente sobre os valores que permeiam a concepção minimalista de democracia. Vou sustentar que os teóricos da democracia mínima recorrem ao argumento contratualista moderno anterior a Rousseau, que concebe a liberdade a partir de um prisma individualista e não-igualitário, para fazer valer seus argumentos. Procurarei blindar minha crítica à esta concepçaõ com argumentos de tendências neo-republicanistas, sustentando que qualquer teoria democrática que advenha de uma compreensão da democracia como um mecanismo e não como um ideal, é insatisfatória, pois incorre em ‘erro de origem’. Sustento que o conceito de democracia não pode ficar restrito ao espectro político, pois contamina todos os aspectos da vida social, através do ativismo da sociedade civil e dos movimentos sociais.

Na perspectiva desse texto, democracia boa não é aquela ‘bem comportada’, estruturada sob uma visão burocratizada e restrita da vida política, que não deixa espaços à elasticização da participação política, mas aquela que pressiona a doutrina liberal a compatibilizar liberdade e igualdade, transformando-as em valores complementares, e não antitéticos.

Mas na origem da concepçaõ minimalista de democracia parece assentar exatamente o contrário. É sob a tutela do pensamento de Max Weber que ela se dá, cuja noção de democracia se restringia ao direito das massas ao voto, e de uma elite, eleita por aquelas, para exercer o poder político.

Para chegar a essa conclusão, Weber se vale do discurso contratualista moderno, onde se busca atingir a liberdade individual, relegando a igualdade à abstração. Weber acredita que os indivíduos que comporiam o parlamento deveriam formar um grupo de políticos profissionais selecionados sob critérios racionais. Deveria ser uma elite distinta que, como burocratas, legislasse em nome de todo o povo, já que via como estúpido o cidadão médio, despreparado para tratar de assuntos públicos.

Na base do argumento de Weber – e posteriormente de Schumpeter – está o argumento do contratualismo que antecede Rousseau. Nele, concebe-se a liberdade a partir de um prisma individualista, mas não igualitário. Esse contrato assegurava a todos o direito de ser livres, mas só podia alcançar essa liberdade os que eram economicamente fortes. No pensamento de Max Weber, a democracia era um mecanismo de ‘livre escolha individual’ dos líderes e de competição eleitoral pelo voto do cidadão, um mecanismo institucional de seleção de políticos competentes e capacitados. Para ele a democracia seria uma seleção natural de líderes competentes para a formação do parlamento. O povo ficaria restrito à escolha dos seus representantes retirados de um grupo elitista de políticos profissionais, cujo processo seria garantido pelo aparelho burocrático do Estado. Este seria o instrumento pelo qual a garantia da ordem liberal e da democracia seria efetivada, evitando assim que determinados grupos ou facções se perpetuem no poder político. O parlamento, por sua vez, deveria ser o órgão responsável pelas decisões políticas da sociedade e do Estado.

O minimalismo procurava mostrar ser incompatível o argumento contratualista de liberdade com os ideais igualitários, defendidos por Rousseau. Para Weber, a realização plena da liberdade não podia se dar sem limitar fortemente a igualdade entre os homens. Os cidadãos escolheriam livremente os melhores candidatos para o parlamento e nisso se resumia a compreensão weberiana de democracia. Daí porque não se permite extravasar de um argumento eminentemente político para uma discussão em torno de princípios de justiça, ampliando o alcance original do argumento.

Quando Schumpeter contesta a vontade geral como sendo o substrato das vontades dos indivíduos (Rousseau, 1997), argumentando que estas podem ser as mais diversas possíveis, com vistas a desacreditar a teoria clássica da democracia, fundada na igualdade entre os homens, ele não faz outra coisa que seguir os passos de Weber. A democracia como método real e aplicável deveria excetuar a tirania da maioria e restringir a participação política dos cidadãos apenas ao aspecto de escolha de seus líderes.

Estes viriam de escalões da elite política, os políticos profissionais, que, como o empresário no mercado tenta maximizar suas ações para obter maiores lucros, deveriam utilizar todos os recursos para a obtenção da maioria dos votos dos cidadãos numa competição livre por tais votos. Os políticos estariam inseridos em partidos que têm como principal objetivo chegar ao poder ou manter-se nele (Shumpeter, 1984). Obtendo êxito na disputa, o político vitorioso assumiria o poder onde permaneceria até as próximas eleições.

Mostra que o conceito de democracia não pode ficar restrito ao espectro político, contaminando todos os aspectos da vida social, através do ativismo da sociedade civil e dos movimentos sociais. Schumpeter (1984) segue na mesma linha de Weber, acreditando na racionalização da democracia e restringindo-a ao direito de votar do cidadão, e de ser votado, de uma elite.